TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso ao evento “XCELLENT LIFE”, cuja organização e titularidade exclusiva pertencem à RIAGA, S.A., com o NIF NIPC 516585649, com sede, Rua da Paz 90-94, Pavilhão 14/ 15, 3800-587 Cacia, Aveiro.
A gestão dos presentes Termos e Condições são da exclusiva responsabilidade da RIAGA S.A, que se reserva no direito de alterar os presentes termos.
Este documento pode ser modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio dos utilizadores. A tradução da informação presente neste documento pode comprometer a forma ou conteúdo da mesma, pelo que apenas a versão portuguesa (PT-PT) deve servir de padrão em caso de conflito ou dúvida.
Cláusula Primeira
(Descrição do Evento)
1. O XCELLENT LIFE Live é um evento para aprender a dominar o processo de desenvolvimento humano com excelência nas várias áreas da tua vida: saúde, relacionamentos, carreira e gestão financeira.
2. Este evento será realizado em formato presencial.
Cláusula Segunda
(Data e local)
1. O XCELLENT LIFE Live vai realizar-se no Hotel Montebelo Vista Alegre, em Ílhavo, no dia 28 de setembro de 2024.
2. A data e local estão sujeitos a alterações.
Cláusula Terceira
(Destinatários)
1. O XCELLENT LIFE destina-se aos interessados em encontrar o propósito da vida, definir um caminho, cuidar melhor da saúde física e mental, alimentar melhores relacionamentos, construir uma carreira executiva e dominar os princípios da gestão financeira.
2. Todos podem participar neste evento, independentemente da idade, no entanto, a participação de menores de 18 anos fica sujeita ao acompanhamento pelos responsáveis pelos poderes parentais ou por quem tenha sido devidamente autorizado para o acompanhamento, através de declaração de autorização com reconhecimento presencial das assinaturas.
Cláusula Quarta
(Cronograma)
1. O cronograma está do evento está integralmente disponível aqui.
2. Este cronograma está sujeito a alterações, por motivos alheios à vontade e responsabilidade da RIAGA S.A, devendo os participantes acompanhar as novidades e atualizações disponíveis no link acima.
Cláusula Quinta
(Inscrições e Pagamento)
1. As inscrições são realizadas diretamente no website, que disponibiliza pagamentos através de Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Multibanco, Mb Way e Paypal.
2. Cada bilhete é válido para apenas uma pessoa, podendo ser utilizado apenas pelo titular que conste da inscrição.
3. Qualquer tentativa de fraude, através da duplicação, cópia ou utilização indevida é punível nos termos legais.
4. Caso pretenda transmitir a titularidade do bilhete para outra pessoa, deve contactar a organização através do e-mail riaga@riagagroup.com
5. As fatura-recibo são emitidas após o pagamento, sendo enviadas via WhatsApp ou e-mail (deve sempre verificar a caixa “spam”). Caso não receba o comprovativo de compra, contacte-nos.
Cláusula Sexta
(Reembolso)
1. Após a compra do bilhete, se não estiver satisfeito, terá direito ao reembolso total até uma semana após o evento. O reembolso demorará 5 dias úteis a ser processado.
Cláusula Sétima
(Tratamento de Dados Pessoais)
1. A proteção da sua privacidade é uma prioridade para à RIAGA S.A. De forma a manter-se informado e esclarecer quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
Cláusula Oitava
(Direitos de Propriedade Intelectual)
1. Com a aquisição do bilhete para o evento os Participantes concordam que a entidade organizadora, com exclusividade, a todo o tempo, irrevogavelmente e a título gratuito, em qualquer país e jurisdição, utilize a sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), que sejam captadas durante a totalidade do Evento, através de câmaras de foto e vídeo tradicionais, drone ou qualquer outro meio de captação existente, em qualquer formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a: fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para a produção e realização, pela entidade organizadora, em qualquer formato, com fins comerciais ou não:
- (i) de novas obras; (ii) de campanhas e/ou anúncios promocionais; (iii) em ações e campanhas institucionais; e (iv) quaisquer outros fins necessários à prossecução do objeto social da RIAGA S.A, para divulgação interna ou ao público em geral, em redes sociais, websites e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.
2. Durante o evento é vedada aos participantes a gravação de áudio, gravação de vídeo ou fotografia, atendendo à exposição e participação dos diversos especialistas convidados, cujos direitos de propriedade intelectual devem ser salvaguardados e estão devidamente contratualizados com a RIAGA S.A, no que se refere ao evento XCELLENT LIFE.
Cláusula Nona
(Disposições Gerais)
1. Para o conforto e segurança de todos, os seguintes itens não são permitidos no Evento:
- Álcool adquirido fora do local;
- Drogas ou substâncias ilícitas;
- Armas de fogo e qualquer objeto que possa ser usado como arma;
- Equipamento de amplificação sonora, apitos ou megafones;
- Artigos promocionais, comerciais, políticos, religiosos ou ofensivos não autorizados de qualquer natureza;
2. A violação do disposto nos pontos anteriores, serão os participantes em causa expulsos do evento, sem prejuízo da correspondente participação às autoridades competentes.
3. Todos os participantes deverão ter um comportamento adequado e urbano para com os demais participantes, palestrantes, funcionários e quaisquer outros terceiros.
4. Quaisquer comportamentos inadequados ou ofensivos, nomeadamente racistas, xenófobos, homofóbicos ou agressivos conduzirão à expulsão do participante em causa do evento, sem prejuízo da participação às autoridades competentes.
5. Qualquer litígio emergente dos presentes termos e condições e da relação comercial estabelecida pela aquisição de bilhete de participação no XCELLENT LIFE será dirimido pela jurisdição portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outra, aplicando-se, na interpretação dos termos legais e contratuais em causa a legislação portuguesa.