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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos clientes/utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

A RIAGA, S.A  com o NIF 516585649, está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores da Landing Page e/ ou website, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade, como forma de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em concordância com o RGPD.

A RIAGA, S.A respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, e doravante designada como RIAGA, S.A.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUE DADOS RECOLHEMOS?

Os dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, por exemplo, nome, morada, correio eletrónico, etc.

Considera-se identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, correio eletrónico e/ ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

A RIAGA, S.A no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o contacto telefónico e o correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados fornecidos serão tratados pela RIAGA, S.A, enquanto necessários para a respetiva prestação dos serviços.

Os dados pessoais, de circulação, localização geográfica e perfil são igualmente tratados para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da RIAGA, S.A, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

A RIAGA, S.A recolhe os seus dados pessoais, através da via telefónica, por escrito e através do website, garantindo sempre que necessário o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR

Enquanto titular de dados pessoais afetado pelas atividades de processamento de dados, exerce dos seguintes direitos, conforme Art.º 15.º e seguintes do RGPD:

 

Direito de Acesso – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da RIAGA, S.A a confirmação se os seus dados pessoais estão a ser processados ou não e, se for o caso, aceder aos dados.

Direito de Retificação – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da RIAGA, S.A a oportunidade de correção dos dados pessoais, caso estejam incompletos ou incorretos.

Direito ao Esquecimento – O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à RIAGA, S.A a eliminação dos dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • Os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

  • O titular retirou o consentimento para o tratamento de dados e não existe outro fundamento para o referido tratamento.

No entanto, este direito não pode ser aplicado se for necessário cumprir uma obrigação legal.

Direito de Oposição – Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for realizado para fins de marketing direto. Como titular dos dados, tem direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento. Esta alteração de consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido.

Quando tecnicamente viável, o titular dos dados pessoais pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável de tratamento, sendo que serão mantidos apenas para o exercício de defesa ou de reclamações.

Na eventualidade de querer exercer estes direitos ou tenha qualquer questão adicional relacionada com a proteção de dados e o seu tratamento, deverá entrar em contacto por escrito, com o responsável através do contacto abaixo indicado. Ser-lhe-á sempre solicitado um comprovativo da identidade do titular dos dados.

Adicionalmente, se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Informações complementares podem ser encontradas no website da Comissão: https://www.cnpd.pt/.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a RIAGA, S.A, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Caso precise entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados pessoais, poderá fazê-lo através dos seguintes meios e conctatos:

  • E-mail: riaga@riagagroup.com

  • Morada: Rua da Paz 90-94, Pavilhão 15 (Aveiro Park), 3800-587 Cacia, Aveiro.

QUEM É O RESPONSÁVEL DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O responsável pela proteção de dados garante o cumprimento da legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais. Este profissional verifica a conformidade com a Política de Proteção de Dados e estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais, o que garante a todas as pessoas com dados pessoais na RIAGA, S.A estejam cientes do tratamento e direitos que poderão exercer.

Caso precise entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados pessoais, poderá fazê-lo através dos seguintes meios e contactos:

E-mail:  riaga@riagagroup.com

Morada: Rua da Paz 90-94, Pavilhão 15 (Aveiro Park), 3800-587 Cacia, Aveiro.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

RIAGA, S.A utiliza os seus dados pessoais com os seguintes propósitos: disponibilizar acesso ao website enquanto utilizador, criar estatísticas de utilização, melhorar e desenvolver o nosso website, fornecer serviços, responder a pedidos e mensagens, enviar a newsletter - caso a tenha subscrito - e analisar os seus dados de forma agregada com o objetivo de analisar a proposta de negócio que implementamos.

De acordo com o Art.6.º do RGPD, a recolha e tratamento dos seus dados pessoais será realizada nas seguintes situações:

– O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

– O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados se constitui elemento, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica, na qual o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

– O tratamento for necessário para a defesa dos interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável de tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses, direitos e/ou liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

O período em que os dados pessoais são armazenados e mantidos varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é processada. De facto, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Por conseguinte, sempre que não haja uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e mantidos apenas pelo período mínimo necessário para alcançar as finalidades que motivaram a sua recolha ou processamento posterior, nos termos definidos por lei.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES OU EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

No âmbito da sua atividade, a RIAGA, S.A poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica que estas entidades tenham acesso a dados pessoais dos nossos clientes/utilizadores. Quando isso acontece, a RIAGA, S.A adota medidas adequadas para garantir que as entidades sejam reputadas, de forma a oferecer as garantias de proteção de dados, o que é consagrado e acautelado contratualmente.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela RIAGA, S.A tratará os dados pessoais dos nossos clientes/ utilizadores em nome e por conta da RIAGA, S.A, adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a RIAGA, S.A permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados. A prestação de determinados serviços poderá implicar a transferência dos dados pessoais para fora de Portugal, incluindo para a União Europeia ou Organizações Internacionais.

Nesse caso, a RIAGA, S.A cumprirá rigorosamente as disposições legalmente aplicáveis, incluindo a determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. Sempre que aplicável, a RIAGA, S.A celebrará os instrumentos contratuais adequados que garantam e respeitem as exigências legais em vigor.

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